- AC01242
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20747 - 1939 - Acórdão nº 00079 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20747 - 1939 - Acórdão nº 00079 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22124 - 1940 - Acórdão nº 00260 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 18202 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 17214 - 1938 - Acórdão nº 00373 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 19730 - 1940 - Acórdão nº 00392 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18202 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 17214 - 1938 - Acórdão nº 00373 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 20747 - 1939 - Acórdão nº 00079 de 1939 - Relator: Ozéas Mota