- AC09487
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 14573 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 14573 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 18196 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 03039 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 18196 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 15235 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 02269 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 14573 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva