- AC15398
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19515 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 19515 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 19515 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03952 - 1939 - Acórdão nº 01469 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00745 - 1939 - Acórdão nº 00721 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 00745 - 1939 - Acórdão nº 00721 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras