- AC06245
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11442 - 1938 - Acórdão nº 06245 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 11442 - 1938 - Acórdão nº 06245 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 11442 - 1938 - Acórdão nº 06245 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 00041 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 04150 - 1939 - Acórdão nº 00426 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França