- AC09193
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 8889 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 8889 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 07991 - 1938 - Acórdão nº 00020 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 12509 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 17808 - 1939 - Acórdão nº 00355 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 14514 - 1937 - Acórdão nº 00364 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 03719 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 18543 - 1940 - Acórdão nº 01484 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha