- AC01551
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 14500 - 1938 - Acórdão nº 00099 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
158 results directly related Exclude narrower terms
Part of Untitled
Processo nº 14500 - 1938 - Acórdão nº 00099 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Part of Untitled
Processo nº 03202 - 1938 - Acórdão nº 00103 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Part of Untitled
Processo nº 05206 - 1942 - Acórdão nº 00103 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 02984 - 1938 - Acórdão nº 00104 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Part of Untitled
Processo nº 01254 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Part of Untitled
Processo nº 3385 - 1939 - Acórdão nº 00118 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Part of Untitled
Processo nº 21802 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Part of Untitled
Processo nº 20001 - 1941 - Acórdão nº 00130 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00132 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Part of Untitled
Processo nº 10775 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 03641 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Part of Untitled
Processo nº 09489 - 1943 - Acórdão nº 00144 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 04231 - 1939 - Acórdão nº 00145 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Part of Untitled
Processo nº 02677 - 1937 - Acórdão nº 00146 de 1937 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Part of Untitled
Processo nº 02861 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Part of Untitled
Processo nº 00672 - 1943 - Acórdão nº 00146 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 02624 - 1937 - Acórdão nº 00148 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Part of Untitled
Processo nº 11732 - 1940 - Acórdão nº 00148 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 03305 - 1938 - Acórdão nº 00149 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Part of Untitled
Processo nº 03873 - 1939 - Acórdão nº 00151 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista