- AC06097
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08694 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 08694 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 04249 - 1939 - Acórdão nº 00246 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00358 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 007062 - 1931 - Acórdão nº 01313 de 1931 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 17436 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº 15895 - 1938 - Acórdão nº 00283 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 18625 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 15895 - 1938 - Acórdão nº 00283 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 19419 - 1940 - Acórdão nº 00253 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz