- AC05012
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03564 - 1940 - Acórdão nº 00381 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Processo nº 03564 - 1940 - Acórdão nº 00381 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04270 - 1940 - Acórdão nº 00267 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle