- AC05198
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14236 - 1939 - Acórdão nº 00400 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14236 - 1939 - Acórdão nº 00400 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 23453 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti