- AC02571
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00170 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 00170 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 19333 - 1942 - Acórdão nº 00291 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto