- AC06352
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 00049 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 00049 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 03206 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 16518 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 7016 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 17198 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 05323 - 1941 - Acórdão nº 00008 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 21254 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 04555 - 1940 - Acórdão nº 00039 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 05003 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 18106 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 15060 - 1939 - Acórdão nº 00058 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 11263 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 15246 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 21903 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 17377 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 18105 - 1940 - Acórdão nº 00075 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 02913 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 03838 - 1939 - Acórdão nº 00090 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 14229 - 1940 - Acórdão nº 00096 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho