- AC02874
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 08656 - 1941 - Acórdão nº 00190 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 08656 - 1941 - Acórdão nº 00190 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 00193 - 1941 - Acórdão nº 00442 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 17198 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 01777 - 1937 - Acórdão nº 00151 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 01074 de 1937 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 04748 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 19253 - 1938 - Acórdão nº 00593 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03206 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03950 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes