- AC09171
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 05089 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 05089 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 05089 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 13074 - 1939 - Acórdão nº 00081 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 13074 - 1939 - Acórdão nº 00081 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 03323 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 03323 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 03915 - 1939 - Acórdão nº 00148 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 14929 - 1939 - Acórdão nº 01423 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 019812 - 1939 - Acórdão nº 01722 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista