- AC06219
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 1573 - 1938 - Acórdão nº 978 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 1573 - 1938 - Acórdão nº 978 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 1573 - 1938 - Acórdão nº 978 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 018579 - 1939 - Acórdão nº 01747 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 19201 - 1939 - Acórdão nº 01514 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 19201 - 1939 - Acórdão nº 01514 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 12965 - 1940 - Acórdão nº 01351 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 15020 - 1939 - Acórdão nº 01114 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 06185 - 1940 - Acórdão nº 00923 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro Mendonça
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Processo nº - 1939 - Acórdão nº 00758 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 15411 - 1940 - Acórdão nº 00699 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo