- AC16564
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15411 - 1940 - Acórdão nº 00699 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 15411 - 1940 - Acórdão nº 00699 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 12965 - 1940 - Acórdão nº 01351 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 22269 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 1573 - 1938 - Acórdão nº 978 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 02024 - 1937 - Acórdão nº 00288 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 03472 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 00758 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 11431 - 1940 - Acórdão nº 00417 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 16000 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva