- AC09457
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
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Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 15153 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 01786 - 1943 - Acórdão nº 00202 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 07102 - 1940 - Acórdão nº 00254 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 11961 - 1938 - Acórdão nº 00265 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 11961 - 1938 - Acórdão nº 00265 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 03366 - 1938 - Acórdão nº 00304 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 03366 - 1938 - Acórdão nº 00304 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 03383 - 1938 - Acórdão nº 00314 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras