- AC01204
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19225 - 1942 - Acórdão nº 00077 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19225 - 1942 - Acórdão nº 00077 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15167 - 1938 - Acórdão nº 402 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03649 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03727 - 1939 - Acórdão nº 00409 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 12737 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00113 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 01470 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13485 - 1939 - Acórdão nº 00037 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03429 - 1938 - Acórdão nº 00635 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00113 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa