- AC03867
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04057 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04057 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04057 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03716 - 1939 - Acórdão nº 00326 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 23506 - 1940 - Acórdão nº 00349 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 22500 - 1940 - Acórdão nº 00146 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 03369 - 1938 - Acórdão nº 00195 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03369 - 1938 - Acórdão nº 00195 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos