- AC09658
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
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Processo nº 11869 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 11869 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 09494 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 09494 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 11869 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00587 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 00587 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 11449 - 1940 - Acórdão nº 00005 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 04214 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto