- AC03328
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23011 - 1942 - Acórdão nº 00225 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 23011 - 1942 - Acórdão nº 00225 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 11869 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 04336 - 1940 - Acórdão nº 00276 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04290 - 1940 - Acórdão nº 00393 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 18446 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 00587 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle