- AC05529
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00338 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 00338 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 04426 - 1940 - Acórdão nº 00432 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 022340 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 01663 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº 11508 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 022340 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 08192 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
Processo nº 08192 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
Processo nº 11508 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00338 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello