- AC06094
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 02254 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 02254 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 08425 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 08425 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende