- AC06290
- File
- 01/01/1932 a 01/12/1932
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Processo nº 101800 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
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Processo nº 101800 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
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Processo nº 00989 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 04053 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 18755 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 18396 - 1940 - Acórdão nº 00309 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 04420 - 1940 - Acórdão nº 00422 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 04449 - 1940 - Acórdão nº 00574 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça