- AC17563
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07267 - 1941 - Acórdão nº 00459 de 1941 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 07267 - 1941 - Acórdão nº 00459 de 1941 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 19735 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 19296 - 1940 - Acórdão nº 00330 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19735 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 05487 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03617 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03802 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03628 - 1939 - Acórdão nº 00242 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 05512 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 666 - 1939 - Acórdão nº 00313 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz