- AC01191
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20576 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20576 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08417 - 1940 - Acórdão nº 01106 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 15546 - 1940 - Acórdão nº 00175 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 16338 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 20576 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15312 - 1936 - Acórdão nº 00001 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 16338 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 15312 - 1936 - Acórdão nº 00001 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda