- AC16513
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 10015 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 10015 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 02538 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
Processo nº 02128 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antonio Prado Lopes
Processo nº 02485 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite