- AC04105
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03229 - 1938 - Acórdão nº 00290 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03229 - 1938 - Acórdão nº 00290 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03498 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 04269 - 1940 - Acórdão nº 00267 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 17300 - 1939 - Acórdão nº 00375 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 13350 - 1941 - Acórdão nº 00185 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 03229 - 1938 - Acórdão nº 00290 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 04308 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 12332 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 04838 - 1940 - Acórdão nº 00107 de 1940 - Relator: João Vilas Boas