Caixa de Aposentadoria e Pensão

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Acórdão de 1935

  • AC05788
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 7458 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC15426
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 19066 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00014 de 1940

  • AC00216
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 10596 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00061 de 1940

  • AC00963
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04460 - 1940 - Acórdão nº 00061 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00090 de 1942

  • AC01410
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 08059 - 1942 - Acórdão nº 00090 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00195 de 1939

  • AC02948
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 20368 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00259 de 1939

  • AC03739
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03664 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 324 de 1938

  • AC05907
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 5534 - 1938 - Acórdão nº 324 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos