- AC05788
- File
- 01/01/1935 a 01/12/1935
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Processo nº 7458 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 7458 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 7458 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 19066 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 19066 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 10596 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 04460 - 1940 - Acórdão nº 00061 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 08059 - 1942 - Acórdão nº 00090 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 20368 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 20368 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 03664 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos