- AC00662
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03910 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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- AC02279
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03915 - 1939 - Acórdão nº 00148 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00963
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04460 - 1940 - Acórdão nº 00061 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01810
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17397 - 1940 - Acórdão nº 00117 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00844
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15704 - 1941 - Acórdão nº 00054 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC03812
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 08749 - 1941 - Acórdão nº 00266 de 1941 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03952
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11724 - 1943 - Acórdão nº 00278 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC00662
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03910 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01180
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03573 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00270
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04095 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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