- AC14995
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 03021 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano
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- AC00417
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02235 - 1937 - Acórdão nº 00026 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02761
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09689 - 1937 - Acórdão nº 00181 de 1937 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC03556
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06192 - 1939 - Acórdão nº 00244 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC17368
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03886 - 1939 - Acórdão nº 00473 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC15094
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16291
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02317 - 1937 - Acórdão nº 00247 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC15036
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09724 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC05541
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00752
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06864 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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