- AC01180
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03573 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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- AC16639
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09646 - 1939 - Acórdão nº 01101 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC15094
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC15036
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09724 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC17979
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03526 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC16295
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02769 - 1938 - Acórdão nº 00042 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02965
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03298 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05541
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00277
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04889 - 1941 - Acórdão nº 00018 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01089
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06675 - 1941 - Acórdão nº 00070 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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