- AC15202
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 01452 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC01815
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20455 - 1940 - Acórdão nº 00117 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC16631
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00480 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC02293
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04188 - 1939 - Acórdão nº 00149 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04291
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03593 - 1939 - Acórdão nº 00306 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC15023
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03830 - 1939 - Acórdão nº 01284 de 1939 - Relator: João Vilas Boas