Avocatória

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Acórdão nº 00011 de 1941

  • AC00172
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00011 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00014 de 1941

  • AC00221
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 19123 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00033 de 1941

  • AC00514
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 07731 - 1941 - Acórdão nº 00033 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00037 de 1941

  • AC00585
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 23116 - 1941 - Acórdão nº 00037 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00040 de 1942

  • AC00626
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 16116 - 1942 - Acórdão nº 00040 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00068 de 1941

  • AC01067
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01138
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 03899 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00077 de 1942

  • AC01207
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 25603 - 1942 - Acórdão nº 00077 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00079 de 1941

  • AC01243
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 22673 - 1941 - Acórdão nº 00079 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00080 de 1942

  • AC01250
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 06302 - 1942 - Acórdão nº 00080 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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