Avocatória

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Acórdão nº 00303 de 1942

Acórdão nº 00303 de 1942

  • AC04258
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19689 - 1942 - Acórdão nº 00303 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00288 de 1941

Acórdão nº 00288 de 1941

  • AC04077
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15026 - 1941 - Acórdão nº 00288 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00284 de 1942

Acórdão nº 00284 de 1942

  • AC04028
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16476 - 1942 - Acórdão nº 00284 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00279 de 1942

Acórdão nº 00279 de 1942

  • AC03964
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16176 - 1942 - Acórdão nº 00279 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00248 de 1942

Acórdão nº 00248 de 1942

  • AC03614
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24056 - 1942 - Acórdão nº 00248 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00234 de 1943

Acórdão nº 00234 de 1943

  • AC03439
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22939 - 1943 - Acórdão nº 00234 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00209 de 1943

Acórdão nº 00209 de 1943

  • AC03131
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14075 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00182 de 1942

Acórdão nº 00182 de 1942

  • AC02782
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26243 - 1942 - Acórdão nº 00182 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00138 de 1942

Acórdão nº 00138 de 1942

  • AC02125
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10782 - 1942 - Acórdão nº 00138 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00124 de 1941

Acórdão nº 00124 de 1941

  • AC01928
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 20127 - 1941 - Acórdão nº 00124 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

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