- AC05223
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 10267 - 1943 - Acórdão nº 00403 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC05171
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 23435 - 1944 - Acórdão nº 00397 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC05158
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 19545 - 1945 - Acórdão nº 00396 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC05139
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 19154 - 1945 - Acórdão nº 00394 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05126
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 22454 - 1943 - Acórdão nº 00392 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05114
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Part of Untitled
Processo nº 17574 - 1943 - Acórdão nº 00391 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05065
- File
- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05053
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Part of Untitled
Processo nº 03300 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05041
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Part of Untitled
Processo nº 20935 - 1945 - Acórdão nº 00384 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05043
- File
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Part of Untitled
Processo nº 06947 - 1943 - Acórdão nº 00384 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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