- AC05376
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14128 - 1944 - Acórdão nº 00422 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC05453
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19050 - 1944 - Acórdão nº 00431 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05988
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17691 - 1944 - Acórdão nº 00830 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09260
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10452 - 1944 - Acórdão nº 00552 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17917
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17106
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03455 - 1944 - Acórdão nº 00775 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17132
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23152 - 1944 - Acórdão nº 00492 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC16907
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 08664 - 1944 - Acórdão nº 00620 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01835
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16248 - 1945 - Acórdão nº 00119 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00769
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13691 ou 13621? - 1945 - Acórdão nº 00050 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02885
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21129 - 1945 - Acórdão nº 00191 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00867
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04771 - 1945 - Acórdão nº 00056 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03137
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18522 - 1945 - Acórdão nº 00210 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01605
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21043 - 1945 - Acórdão nº 00103 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04348
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19991 - 1945 - Acórdão nº 00312 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC02897
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18592 - 1945 - Acórdão nº 00192 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04020
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10340 - 1945 - Acórdão nº 00284 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03982
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Processo nº 10985 - 1945 - Acórdão nº 00281 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC01819
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22486 - 1945 - Acórdão nº 00118 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC03321
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08934 - 1945 - Acórdão nº 00225 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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