Aviso Prévio

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Acórdão nº 00212 de 1942

Acórdão nº 00212 de 1942

  • AC03163
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03415 - 1942 - Acórdão nº 00212 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00208 de 1943

Acórdão nº 00208 de 1943

  • AC03121
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22937 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00204 de 1943

Acórdão nº 00204 de 1943

  • AC03058
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00723 - 1943 - Acórdão nº 00204 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00201 de 1943

Acórdão nº 00201 de 1943

  • AC03027
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19446 - 1943 - Acórdão nº 00201 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00197 de 1943

Acórdão nº 00197 de 1943

  • AC02968
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12881 - 1943 - Acórdão nº 00197 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00195 de 1943

Acórdão nº 00195 de 1943

  • AC02944
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13140 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00194 de 1944

Acórdão nº 00194 de 1944

  • AC02930
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17696 - 1944 - Acórdão nº 00194 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00193 de 1943

Acórdão nº 00193 de 1943

  • AC02922
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21856 - 1943 - Acórdão nº 00193 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00190 de 1943

Acórdão nº 00190 de 1943

  • AC02878
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20581 - 1943 - Acórdão nº 00190 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00188 de 1943

Acórdão nº 00188 de 1943

  • AC02857
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20144 - 1943 - Acórdão nº 00188 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00186 de 1942

Acórdão nº 00186 de 1942

  • AC02834
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24918 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00184 de 1943

Acórdão nº 00184 de 1943

  • AC02800
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06852 - 1943 - Acórdão nº 00184 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00184 de 1942

Acórdão nº 00184 de 1942

  • AC02807
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23091 - 1942 - Acórdão nº 00184 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00183 de 1942

Acórdão nº 00183 de 1942

  • AC02796
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

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Processo nº 22990 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00180 de 1942

Acórdão nº 00180 de 1942

  • AC02753
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

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Processo nº 26952 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00175 de 1944

Acórdão nº 00175 de 1944

  • AC02687
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22469 - 1944 - Acórdão nº 00175 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00172 de 1942

Acórdão nº 00172 de 1942

  • AC02644
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23856 - 1942 - Acórdão nº 00172 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00169 de 1942

Acórdão nº 00169 de 1942

  • AC02592
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

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Processo nº 05687 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00166 de 1943

Acórdão nº 00166 de 1943

  • AC02541
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02016 - 1943 - Acórdão nº 00166 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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