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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07709 - 1944 - Acórdão nº 00755 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10555 - 1944 - Acórdão nº 00641 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14462 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 10344 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21110 - 1945 - Acórdão nº 00086 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20935 - 1945 - Acórdão nº 00384 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 16123 - 1945 - Acórdão nº 00193 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14764 - 1945 - Acórdão nº 00218 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05657 - 1945 - Acórdão nº 00046 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17048 - 1945 - Acórdão nº 00059 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21674 - 1945 - Acórdão nº 00466 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14386 - 1945 - Acórdão nº 01040 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13623 - 1945 - Acórdão nº 00880 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 05779 - 1943 - Acórdão nº 00352 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 18695 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 16354 - 1944 - Acórdão nº 00164 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20616 - 1944 - Acórdão nº 00227 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16134 - 1944 - Acórdão nº 00046 de 1944 - Relator: Ozéas Mota