- AC01504
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06022 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 06947 - 1943 - Acórdão nº 00384 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11277 - 1943 - Acórdão nº 00146 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 22938 - 1943 - Acórdão nº 00259 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18898 - 1942 - Acórdão nº 00016 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 19292 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07724 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08249 - 1943 - Acórdão nº 00332 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 22951 - 1942 - Acórdão nº 00087 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 22659 - 1942 - Acórdão nº 00134 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 11057 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos