- AC03693
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03794 - 1943 - Acórdão nº 00256 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
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- AC02303
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15864 - 1943 - Acórdão nº 00150 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02238
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11277 - 1943 - Acórdão nº 00146 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05065
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05114
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17574 - 1943 - Acórdão nº 00391 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03372
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05780 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04612
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19056 - 1945 - Acórdão nº 00337 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC02355
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05716 - 1945 - Acórdão nº 00154 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03692
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21547 - 1945 - Acórdão nº 00256 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04140
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19476 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04798
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20597 - 1945 - Acórdão nº 00357 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC04882
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20779 - 1945 - Acórdão nº 00366 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00854
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13617 - 1945 - Acórdão nº 00055 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC01246
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15549 - 1945 - Acórdão nº 00080 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC02370
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10393 - 1945 - Acórdão nº 00155 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01778
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Processo nº 13034 - 1945 - Acórdão nº 00115 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00915
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18149 - 1945 - Acórdão nº 00059 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04372
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21932 - 1945 - Acórdão nº 00314 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01916
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Processo nº 14449 - 1945 - Acórdão nº 00124 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02786
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18595 - 1945 - Acórdão nº 00183 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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