- AC03693
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03794 - 1943 - Acórdão nº 00256 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
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- AC02303
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15864 - 1943 - Acórdão nº 00150 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02238
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11277 - 1943 - Acórdão nº 00146 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05065
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05114
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17574 - 1943 - Acórdão nº 00391 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03372
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05780 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01260
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19989 - 1942 - Acórdão nº 00080 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00009
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11276 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC00673
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16917 - 1943 - Acórdão nº 00043 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03718
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04767 - 1943 - Acórdão nº 00258 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02158
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18815 - 1943 - Acórdão nº 00140 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05278
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08553 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC04667
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06643 - 1943 - Acórdão nº 00342 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04688
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20085 - 1943 - Acórdão nº 00344 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04760
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05779 - 1943 - Acórdão nº 00352 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC09610
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18695 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC02515
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16354 - 1944 - Acórdão nº 00164 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03355
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20616 - 1944 - Acórdão nº 00227 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00717
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16134 - 1944 - Acórdão nº 00046 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03569
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13485 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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