- AC04335
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20171 - 1945 - Acórdão nº 00311 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 02456 - 1945 - Acórdão nº 00248 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19687 - 1945 - Acórdão nº 00418 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 19544 - 1945 - Acórdão nº 00344 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 21106 - 1945 - Acórdão nº 00426 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17768 - 1945 - Acórdão nº 00520 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 26103 - 1942 - Acórdão nº 00146 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 17634 - 1942 - Acórdão nº 00297 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 18815 - 1943 - Acórdão nº 00140 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 24004 - 1943 - Acórdão nº 00359 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 01229 - 1945 - Acórdão nº 00632 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09060 - 1945 - Acórdão nº 00606 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04168 - 1945 - Acórdão nº 00701 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 11057 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 24918 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06233 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 26102 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 19989 - 1942 - Acórdão nº 00080 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 22426 - 1942 - Acórdão nº 00126 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão