- AC00952
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC03637
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21575 - 1944 - Acórdão nº 00250 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04218
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11876 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03120
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17724 - 1944 - Acórdão nº 00208 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04398
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Processo nº 17248 - 1944 - Acórdão nº 00316 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04405
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02247 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC06263
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01684 - 1944 - Acórdão nº 00544 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC13942
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03022 - 1944 - Acórdão nº 00534 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14072
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14262
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10555 - 1944 - Acórdão nº 00641 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17106
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03455 - 1944 - Acórdão nº 00775 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17429
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC16907
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 08664 - 1944 - Acórdão nº 00620 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC15384
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18989 - 1944 - Acórdão nº 00638 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13590 - 1945 - Acórdão nº 00053 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01605
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Processo nº 21043 - 1945 - Acórdão nº 00103 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02718
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17425 - 1945 - Acórdão nº 00178 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04642
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22047 - 1945 - Acórdão nº 00340 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05139
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19154 - 1945 - Acórdão nº 00394 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02757
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19153 - 1945 - Acórdão nº 00181 de 1945 - Relator: Astolfo Henrique Serra
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