- AC04966
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08894 - 1943 - Acórdão nº 00376 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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- AC01582
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12294 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
- AC03693
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Processo nº 03794 - 1943 - Acórdão nº 00256 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02968
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12881 - 1943 - Acórdão nº 00197 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC02168
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Processo nº 14200 - 1943 - Acórdão nº 00141 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC05065
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Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04328
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00310 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
- AC04667
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06643 - 1943 - Acórdão nº 00342 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04235
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24791 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03311
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03931 - 1943 - Acórdão nº 00224 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC09610
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18695 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC01555
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18844 - 1944 - Acórdão nº 00099 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC02515
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16354 - 1944 - Acórdão nº 00164 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02795
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20904 - 1944 - Acórdão nº 00183 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03194
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20821 - 1944 - Acórdão nº 00214 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03355
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20616 - 1944 - Acórdão nº 00227 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01144
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15893 - 1944 - Acórdão nº 00073 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04073
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00903 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC04192
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 08669 - 1944 - Acórdão nº 00298 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01872
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Processo nº 09395 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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