- AC03569
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13485 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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- AC01872
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09395 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01868
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20902 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05053
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03300 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04070
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23623 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05278
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08553 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC04667
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06643 - 1943 - Acórdão nº 00342 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04688
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20085 - 1943 - Acórdão nº 00344 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03563
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19259 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03834
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02972 - 1944 - Acórdão nº 00268 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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