- AC16452
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC01260
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19989 - 1942 - Acórdão nº 00080 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00009
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11276 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC00673
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16917 - 1943 - Acórdão nº 00043 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03718
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04767 - 1943 - Acórdão nº 00258 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02158
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18815 - 1943 - Acórdão nº 00140 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04809
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02973 - 1944 - Acórdão nº 00358 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05392
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00016 - 1944 - Acórdão nº 00424 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09343
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07703 - 1944 - Acórdão nº 00621 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC05759
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09070 - 1944 - Acórdão nº 00490 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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