- AC03680
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21888 - 1944 - Acórdão nº 00254 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC06263
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01684 - 1944 - Acórdão nº 00544 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04990
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24943 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01467
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20826 - 1944 - Acórdão nº 00093 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01481
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20818 - 1944 - Acórdão nº 00094 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC00481
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20903 - 1944 - Acórdão nº 00031 de 1944 - Relator: Waldemar Marques
- AC03120
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17724 - 1944 - Acórdão nº 00208 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03246
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20891 - 1944 - Acórdão nº 00218 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03512
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17617 - 1944 - Acórdão nº 00240 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04594
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11057 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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