- AC04893
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05787 - 1943 - Acórdão nº 00367 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC09221
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15518 - 1943 - Acórdão nº 00470 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00811
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16519 - 1944 - Acórdão nº 00052 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02795
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20904 - 1944 - Acórdão nº 00183 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC02687
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22469 - 1944 - Acórdão nº 00175 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05272
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25527 - 1944 - Acórdão nº 00409 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01144
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15893 - 1944 - Acórdão nº 00073 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04654
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00565 - 1944 - Acórdão nº 00341 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC09248
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11933 - 1945 - Acórdão nº 00827 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05844
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 137 - 1945 - Acórdão nº 00589 de 1945 - Relator: Ozéas Motta
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