- AC03693
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03794 - 1943 - Acórdão nº 00256 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
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- AC02303
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15864 - 1943 - Acórdão nº 00150 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02238
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11277 - 1943 - Acórdão nº 00146 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05065
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05114
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17574 - 1943 - Acórdão nº 00391 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03372
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05780 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00825
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15624 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04612
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19056 - 1945 - Acórdão nº 00337 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC02355
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05716 - 1945 - Acórdão nº 00154 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03692
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21547 - 1945 - Acórdão nº 00256 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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